Termos e Condições
999bb

1 Aceitação dos Termos

O acesso e uso dos serviços oferecidos pela plataforma 999bb, disponível em https://999bb.cam, estão condicionados à aceitação e cumprimento destes Termos e Condições, bem como de toda a documentação complementar aqui referenciada, incluindo a Política de Privacidade e as regras específicas de cada promoção ou torneio.

Estes termos se aplicam a todos os usuários da plataforma, independentemente do tipo de acesso (web, mobile) ou dos serviços utilizados (apostas esportivas, cassino ao vivo, slots, crash games, bingo ou qualquer outra modalidade disponível).

A 999bb reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após a publicação das alterações constitui aceitação das novas condições.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 999bb, o usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no território da República Federativa do Brasil ou em jurisdição onde o uso da plataforma seja legalmente permitido;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Não ter sido previamente banido ou suspenso da plataforma 999bb por violação destes Termos;
• Não estar incluído em lista de autoexclusão de jogos de azar mantida por autoridade competente;
• Ter plena capacidade civil, nos termos da legislação brasileira vigente.

O usuário é responsável pela veracidade de todas as informações fornecidas durante o cadastro. A prestação de informações falsas, incompletas ou desatualizadas constitui violação destes Termos e pode resultar no bloqueio imediato da conta.

3 Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento à legislação brasileira, incluindo a Lei 14.790/2023, as normas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e as disposições sobre prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), a 999bb é obrigada a verificar a identidade de todos os seus usuários antes de autorizar saques ou determinadas operações financeiras.

3.1 Documentos Exigidos

O usuário deverá apresentar, quando solicitado:

• CPF — Cadastro de Pessoa Física, documento obrigatório e primário;
• Documento de identidade com foto — RG (frente e verso) ou CNH válida;
• Comprovante de residência — emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie — fotografia do rosto do titular segurando o documento de identidade.

3.2 Prazo e Consequências

O processo de verificação é concluído, em regra, em até 24 (vinte e quatro) horas após o envio completo da documentação. Durante o período de análise, depósitos e apostas podem ser realizados, mas saques ficam suspensos até a conclusão positiva do KYC. A recusa ou impossibilidade de verificação implica o bloqueio de saques e pode resultar no encerramento da conta.

4 Conta do Usuário

4.1 Unicidade da Conta

Cada usuário pode manter somente uma conta ativa na plataforma 999bb, vinculada ao seu CPF. É expressamente proibido criar ou utilizar mais de uma conta, independentemente do dispositivo, endereço de e-mail ou método de pagamento utilizado. A detecção de múltiplas contas resultará no bloqueio de todas elas e na retenção de saldos pendentes para investigação.

4.2 Segurança e Confidencialidade

O usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (nome de usuário e senha). A 999bb recomenda fortemente o uso de senha forte, única para esta plataforma, e a ativação da autenticação em dois fatores (2FA), quando disponível. Qualquer acesso não autorizado deve ser reportado imediatamente ao suporte.

4.3 Transferência de Conta

É vedada a transferência, cessão ou venda de conta a terceiros, a qualquer título. As contas são pessoais e intransferíveis.

4.4 Inatividade de Conta

Contas sem qualquer atividade (login, depósito, aposta ou saque) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser classificadas como inativas. A 999bb notificará o usuário antes de aplicar quaisquer taxas ou medidas sobre contas inativas, conforme política vigente.

5 Depósitos e Saques

5.1 Métodos de Pagamento Aceitos

A 999bb aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques, sujeitos a limites e condições específicas:

• Pix — método preferencial; disponível 24h/7 dias; sem taxas adicionais da 999bb;
• Mercado Pago e PicPay — carteiras digitais;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — em dias úteis, prazo de 1 a 2 horas úteis;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito — Visa, Mastercard e Elo, sujeitos à aprovação da operadora;
• USDT — criptomoeda, sujeita à confirmação de rede blockchain.

5.2 Limites de Depósito e Saque

Os valores mínimos e máximos para depósito e saque variam conforme o método de pagamento escolhido e o nível do programa VIP do usuário. Os limites atualizados são exibidos na área de cashier da plataforma. A 999bb reserva-se o direito de ajustar esses limites a qualquer momento.

5.3 Processamento de Saques

Os saques são processados após verificação KYC concluída e cumprimento de eventuais requisitos de rollover de bônus. O método de saque deve, preferencialmente, corresponder ao método de depósito utilizado, conforme políticas antifraude e de prevenção à lavagem de dinheiro. A 999bb não se responsabiliza por atrasos decorrentes de sistemas bancários de terceiros.

5.4 Moeda

Todas as transações na plataforma 999bb são realizadas em Real Brasileiro (R$ / BRL). Transações realizadas em outras moedas (como USDT) serão convertidas para BRL à taxa de câmbio vigente no momento da operação.

6 Bônus e Promoções

A 999bb oferece periodicamente bônus, promoções, cashback e outros incentivos aos seus usuários. O uso de qualquer bônus está sujeito aos seguintes termos gerais, além das condições específicas de cada oferta:

• Bônus são concedidos exclusivamente a usuários com conta verificada e em situação regular;
• Cada oferta possui um requisito mínimo de apostas (rollover), que deve ser cumprido integralmente antes que os ganhos provenientes do bônus possam ser sacados;
• O requisito de rollover é calculado sobre o valor do bônus e/ou depósito, conforme especificado em cada promoção;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não possuem valor em dinheiro;
• A 999bb reserva-se o direito de cancelar bônus em caso de suspeita de uso abusivo, apostas contrárias (hedging), exploração de erros do sistema ou qualquer conduta fraudulenta;
• Promoções podem ser modificadas, suspensas ou encerradas a qualquer momento, sem aviso prévio, respeitando os direitos adquiridos dos participantes;
• Em caso de conflito entre os termos específicos de uma promoção e estes Termos Gerais, prevalecerão os termos da promoção.

7 Regras Gerais de Apostas

7.1 Validade das Apostas

Uma aposta somente é considerada válida após confirmação expressa pelo sistema da 999bb, com geração de comprovante ou identificador único. Apostas não confirmadas por falha técnica, instabilidade de conexão ou qualquer outro motivo não serão honradas.

7.2 Erros de Sistema

Em caso de falha técnica, erro de odds, descontinuidade de serviço ou quaisquer problemas operacionais que comprometam a integridade das apostas, a 999bb reserva-se o direito de anular apostas afetadas e devolver os valores apostados. Lucros gerados por erros evidentes de sistema não serão pagos.

7.3 Integridade dos Jogos

Todos os jogos de cassino disponíveis na plataforma 999bb utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes. Os RTPs (Return to Player) são auditados regularmente. A 999bb não manipula resultados de jogos em favor da casa além da margem matemática declarada.

7.4 Apostas Esportivas

Apostas esportivas estão sujeitas às regras específicas de cada modalidade, disponíveis na seção de apostas da plataforma. Em caso de cancelamento, adiamento ou alteração significativa de eventos esportivos, as apostas afetadas serão tratadas conforme as regras da modalidade e do mercado em questão.

8 Jogo Responsável

A 999bb adota uma política firme de jogo responsável, em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). Acreditamos que o jogo deve ser uma fonte de entretenimento, nunca uma fonte de problemas financeiros ou emocionais.

A plataforma oferece as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis na área de configurações da conta:

• Limites de depósito — diário, semanal e mensal;
• Limites de apostas — por sessão ou por período;
• Tempo de pausa (time-out) — bloqueio temporário da conta por período determinado;
• Autoexclusão — bloqueio permanente ou por longo prazo da conta, a pedido do usuário.

Usuários que identificarem sinais de comportamento compulsivo relacionado ao jogo são encorajados a buscar ajuda. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

9 Conduta Proibida e Fraude

São estritamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 999bb:

• Utilizar robôs, scripts, softwares automatizados ou qualquer mecanismo não humano para interagir com a plataforma;
• Explorar falhas, bugs ou vulnerabilidades técnicas do sistema;
• Praticar lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Realizar apostas contrárias (hedging) com fins de arbitragem para burlar requisitos de rollover;
• Criar múltiplas contas para obtenção indevida de bônus;
• Utilizar VPN, proxy ou outros meios para mascarar localização geográfica ou identidade;
• Ameaçar, assediar ou ofender outros usuários ou membros da equipe de suporte;
• Realizar depósitos com cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros sem autorização expressa.

A prática de qualquer conduta proibida poderá resultar em suspensão imediata da conta, retenção do saldo, comunicação às autoridades competentes e medidas legais cabíveis.

10 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 999bb — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, softwares e bases de dados — é de propriedade exclusiva da 999bb ou licenciado de terceiros, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação, transmissão ou uso comercial do conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 999bb. O uso da plataforma não confere ao usuário qualquer direito sobre propriedade intelectual da Empresa.

11 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a 999bb não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas na plataforma;
• Interrupções temporárias de serviço por manutenção programada ou falhas técnicas imprevistas;
• Perdas causadas por acesso não autorizado à conta do usuário decorrente de negligência do próprio usuário (ex.: compartilhamento de senha);
• Atrasos em transações financeiras causados por terceiros (bancos, operadoras de cartão, provedores de pagamento);
• Perdas indiretas, consequenciais ou punitivas de qualquer natureza.

A responsabilidade total da 999bb perante qualquer usuário, em qualquer hipótese, estará limitada ao saldo disponível na conta do usuário no momento do evento gerador da responsabilidade.

12 Encerramento de Conta

12.1 Por iniciativa do Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da 999bb por e-mail ou chat ao vivo. Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis serão pagos ao usuário após cumprimento de todos os requisitos aplicáveis.

12.2 Por iniciativa da 999bb

A 999bb reserva-se o direito de suspender, bloquear ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou durante o KYC;
• Solicitação de autoridade competente ou ordem judicial;
• Encerramento dos serviços na jurisdição do usuário.

13 Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos usuários pela 999bb está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). As bases legais, finalidades, prazos de retenção e direitos dos titulares estão detalhados em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos.

O usuário tem direito a acessar, corrigir, excluir, portar e revogar o consentimento para o tratamento de seus dados pessoais, nos limites da legislação vigente, mediante solicitação ao nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected].

14 Alterações nos Termos

A 999bb pode atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma, com indicação da data de revisão. Alterações que impliquem mudanças substanciais nos direitos ou obrigações dos usuários serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail ou notificação na plataforma.

O uso continuado dos serviços da 999bb após o prazo de comunicação constitui aceitação tácita das alterações realizadas. Caso não concorde com as novas condições, o usuário deve solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das alterações.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023, o Código Civil Brasileiro, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a LGPD.

Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de qualquer medida judicial, as partes comprometem-se a buscar solução amigável através dos canais de suporte da 999bb.

16 Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, entre em contato com a equipe de suporte da 999bb pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24h na plataforma 999bb
• WhatsApp: disponível na plataforma para usuários cadastrados
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana (BRT, UTC-3)